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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 1806 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.429, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 09 de julho do corrente ano, feriado estadual dedicado ao “Dia do Soldado Constitucionalista”, cairá numa terça-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho, segunda-feira, se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira).

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 27 de junho de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.