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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 27 de junho de 2024 | Edição nº 873 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 207/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a convocação do aprovado no Concurso Público nº 01/2024, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO que a Classificada em 3º lugar manifestou interesse em não assumir a vaga de Professor de Educação Básica II Educação Física, conforme termo de desistência;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 8h00min às 17h00min, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual CLT, abaixo relacionados(as) em suas respectivas funções:

Class.

Cargo

Nome

04º

Professor de Educação Básica II- Educação Física

Wellington Kennedy dos Santos Pereira

Art. 2º O candidato acima relacionado deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.

§ 1º: O candidato contratado deverá apresentar no ato:

Duas fotos 3x4;

Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;

Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.16.2., deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Concurso Público;

Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

Não atender à convocação para a contratação;

Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 8.4 do Edital;

Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 27 de junho de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

PORTARIA Nº 208/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a convocação das aprovadas no Processo Seletivo nº 02/2024, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, as candidatas aprovadas no Processo Seletivo nº 02/2024, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 8h00min às 17h00min, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual CLT, abaixo relacionados(as) em suas respectivas funções:

Class.

Cargo

Nome

01º

Professor de Educação Básica I- SubstitutoKerolyn Hirata Duarte

02º

Professor de Educação Básica I- SubstitutoViviane Correia

Art. 2º As candidatas acima relacionadas deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.

§ 1º: As candidatas contratadas deverão apresentar no ato:

Duas fotos 3x4;

Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;

Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.16.2., deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Concurso Público;

Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

As candidatas terão exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

Não atender à convocação para a contratação;

Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 8.4 do Edital;

Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 27 de junho de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.