IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 321 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.303, DE 21 DE JUNHO DE 2.024
“Divulga os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CONDIM”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, no uso de suas atribuições legais, e consoante o inciso V do art. 58, e alínea “a” do inciso I, do art. 172 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.449, de 9 de junho de 2021, e o Decreto n° 6.972, de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a Assembleia Geral Ordinária, convocada nos termos do art. 4°, inciso I da Lei n° 2.449, de 9 de junho de 2021, realizada na data de 21 de junho de 2022, para escolha dos representantes da Sociedade Civil no C onselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, conforme o § 1° do art. 3° da Lei n° 2.449, de 9 de junho de 2021, os Conselheiros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM, representantes do Poder Público Municipal, cujo mandato teve início em 21 de junho de 2022:
I – representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: Elienir Alves Lemos Lopes;
Suplente: Maria Aparecida de Toledo.
II – representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Tatiana Mendes da Silva
Suplente: Samia Regina da Costa
III – representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luciana Aparecida Cologi Medeiros;
Suplente: Mariana de Menezes Guedes
IV – representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Rosangela Passos Gonçalves Santana;
Suplente: Karina Regina Soares dos Santos.
V – representante da Secretaria Municipal de Segurança Integrada:
Titular: Ana Maria Fernandes Dias;
Suplente: Sheyla Camila Santana Bertolino.
VI– representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Sara Maria Lopes Salgados;
Suplente: Andréa de Brito Marques Coutinho.
Art. 2º Ficam nomeados, conforme o § 2° do art. 3° da Lei n° 2.449, de 9 de junho de 2021, os Conselheiros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM representantes da Sociedade Civil, cujo mandato teve início em 21 de junho de 2022:
I – dois representantes da indústria e comércio:
Titulares: Evelyn dos Santos de Paula Custódio e Maria Valéria Micheletto Merten;
Suplentes: Natália Catelani Fávaro e Fernanda Banove.
II – dois representantes de entidades assistenciais e filantrópicas:
Titulares: Vanessa Garcia Rodrigues de Souza e Janaina C. Paroqui Solano de Oliveira;
Suplentes: Janaina dos Santos Rago e Priscila dos Santos Rago.
III – representante de movimentos comunitários:
Titular: Rita de Cássia Alves Ferreira Silva
Suplente: Viviane Dias Albino
IV – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: Eliane Domingos Cruz;
Art. 3º As funções dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
Art. 4º Os Conselhos titulares e respectivos suplentes terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogando em especial o Decreto n° 7.036, de 4 de agosto de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quatro um dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
