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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 874 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 040/2024, 14 DE MAIO DE 2024

“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº440, de 29 desetembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 29 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 30 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 27.370,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 33 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 53 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 500,00


ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 54 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 600,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO

Ficha: 55 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 1.545,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 56 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 5.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 286 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 5.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 05 MERENDA ESCOLAR

Ficha: 84 12.306.0004.2009.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 07 ENSINO SUPERIOR

Ficha: 90 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 18.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 ENSINO INFANTIL

Ficha: 95 12.365.0005.2012.0000 FUNDEB 70,74

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 07 01 SETOR AGROPECUARIO

Ficha: 200 20.606.0008.2029.0000 SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTU 42,43

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 201 20.606.0008.2029.0000 SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTU 160,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 204 18.541.0009.2030.0000 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO


ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 01 INCENTIVO A CULTURA

Ficha: 245 13.392.0012.2035.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 02 DESPORTO AMADOR

Ficha: 252 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 253 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 450,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 92.368,17


REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 13 04.122.0002.1002.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 31 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -13.500,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 52 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -11.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 57 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -2.145,00

3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 03 ENSINO INFANTIL

Ficha: 65 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 04 TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 72 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 80 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 ENSINO INFANTIL

Ficha: 98 12.365.0005.2012.0000 FUNDEB -70,74

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 07 01 SETOR AGROPECUARIO

Ficha: 199 20.606.0008.2029.0000 SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULT - 202,43

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 203 18.541.0009.2030.0000 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 205 18.541.0009.2030.0000 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -9.500,00

3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 206 18.541.0009.2030.0000 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 01 INCENTIVO A CULTURA

Ficha: 244 13.392.0012.2035.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 02 DESPORTO AMADOR

Ficha: 251 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -5.450,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS ANULAÇÕES -92.368,17

Prefeitura Municipal de Caiabu, 17 de maio de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Cleonice Alves Silva Borges Santos

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.