IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 1653 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3420, de 28 de Junho de 2024.
Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros Suplente do Conselho Tutelar de Getulina.
O Prefeito do Município de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069/1991 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº 2578 de 01 de abril de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Getulina, os membros Suplentes eleitos no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, convocado pela Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda, e de acordo com o Edital Nº 01/2024, de Abertura do Processo Unificado de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Getulina, de 17 de abril de 2024:
I – Conselheiros Suplentes:
1 - Rogéria Adriana Augusto dos Santos Souza
2 - Marcos Rogério Macedo Silva
3 - Fabriza Olimpia de Vasconcelos Galdino da Silva
4 - Maria Regina Barbosa dos Santos
5 - Daiane Faia da Silva
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros Suplentes será de 04 (quatro) anos, de 03 de
julho de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 03 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Getulina, Estado de São Paulo, aos 28 dias do
mês de junho de 2024.
Antonio Carlos Maia Ferreira
Prefeito Municipal de Getulina
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