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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 28 de junho de 2024 | Edição nº 791 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 152 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 2106/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação e como Fiscal de Contrato a Sra. Roseli Aparecida Gonçalves Pinheiro, inscrita no CPF nº 202.512.288-88, ocupante do cargo de Supervisora de Educação Básica, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 2106/2024, tendo como objeto: Serviço Técnico De Assessoria, Consultoria Administrativa E Jurídica Na Área Da Educação no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 28 de Junho de 2024.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.