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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 2158 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 525 de 28 de Junho de 2024

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(Concede Aposentadoria por Idade ao servidor DONIZETE DAN MECHE e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor DONIZETE DAN MECHE, RG: 8.XXX.XXX-5 SSP/SP e CPF: 790.XXX.XXX-72, ocupante do cargo efetivo de “AGENTE OPERACIONAL I – SERVIÇOS GERAIS” de acordo com os arts. 14, 29 e parágrafos seguintes da Lei Complementar Municipal Nº. 199/2011. Os proventos foram calculados pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a partir de Julho/1994, proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo o valor do benefício o Salário Mínimo Federal. Integra o presente ato a Carta de Concessão nº 335/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2024.

Votuporanga-SP, 28 de Junho de 2024

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Rafael Siqueira do Nascimento

Diretor de Benefícios

Publicada na Imprensa Oficial do Município (DOE de Votuporanga) e arquivada neste Instituto.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.