IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 1070 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.217/2024.
DECLARO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) E FERIADO ESTADUAL NO DIA 09 DE JULHO DE 2024 (TERÇA-FEIRA).
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
DECRETO:
Artigo 1º) – Fica declarado feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997, no dia 09 de julho de 2024 (terça-feira) no Município de Guaimbê.
Artigo 2º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira).
Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Ao, 01 dia de julho de 2.024.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
