IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 377 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.388/2024
De 25 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 184.100,00 (cento e oitenta e quatro mil, cem reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 52 | 34.600,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 15.000,00 |
04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95 | 20.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 3.500,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 102 | 3.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 173 | 4.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 249 | 20.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 260 | 36.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 301 | 7.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 6.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 312 | 20.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 13.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 319 | 2.000,00 |
| Total | 184.100,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 34.600,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 92 | 15.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados aos Cidadãos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 26.500,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 171 | 4.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 210 | 20.000,00 00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços da Educação - Transporte |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 273 | 36.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 297 | 48.000,00 |
| Total | 184.100,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de junho de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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