Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1183 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12 - DE 26 DE JUNHO DE 2024.

“Altera nome de vereador ocupante do cargo de Secretário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Buritama, para o período compreendido entre 26 de junho de 2024 e 31 de dezembro de 2024”.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.

CONSIDERANDO o r. Despacho do douto Desembargador REBOUÇAS DE CARVALHO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento - Processo nº 2342825-46.2023.8.26.0000, que acolheu o pedido de reconsideração de fls. 1065/1069 e deferiu a antecipação da tutela recursal postulada para suspender o Decreto Legislativo nº 03/2023, que cassou o mandato eletivo do impetrante, bem como para determinar a sua imediata reintegração no cargo de Vereador do Município de Buritama/SP, até decisão final do mandamus,;

RESOLVE:

Art. 1º - Redesignar o vereador Anizio Antonio da Silva para ocupar o cargo de Secretário da seguinte Comissão Permanente da Câmara Municipal de Buritama, com mandato correspondente a 26 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024:

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:

SECRETÁRIO: Anizio Antonio da Silva...........................................................................PSD

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário vereador José Otávio de Freitas, aos VINTE E SEIS dias do mês de JUNHO de dois mil e vinte e quatro (2024).

ADRIANO CARLO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.