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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1035 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 062, de 28 de junho de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de Gestora do Fundo Municipal do Idoso

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, 1º da Lei nº 1840/2023, resolve:

DECRETA

Art. 1º - Designar a senhora VALDIRERE MARIA DA SILVA, CPF: ***059658**, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal do Idoso.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a designada direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2.024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.