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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 876 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.749, DE 01 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que específica”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA E OUTROS.

Art. 1º Fica denominado “CEAL (Centro de Esterilização Animal de Lindoia) - Joaquim Honório de Paula”, o CEAL, localizado na R. Augusto Scarpioni Zamboim, na Estância Hidromineral de Lindoia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 01 de julho de 2024PPpP

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 01 de julho de 2024.PPpP

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.