IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 845 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 056, DE 01 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 065 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..............................225.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 099 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 169 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 175 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................1.194,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 185 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................3.640,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 559 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)......8.786,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 218 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.............................................1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 233 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 366 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 369 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 376 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL......................................................3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..............................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 504 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 506 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA..................................2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 559 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 560 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................152.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 201 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 207 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)....18.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO........... 118.561,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 234 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.....................11.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL R$ 1.247.082,49
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...............................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 053 - 15.451.0021.1206.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................-50.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 054 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................-35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 067 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.................................................-500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 101 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...............................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 517 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...............................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 518 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...............................-10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 141 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-3.786,70
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 143 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................-40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 164 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-2.213,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 171 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 176 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-704,80
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 177 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-489,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 186 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 187 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-1.640,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 197 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)..-60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 203 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)....-8.786,40
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 219 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 560 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 232 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................-5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 263 - 26.782.0055.1014.0000 SERVIÇOS RURAIS.................................................-50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 380 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 386 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 388 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 409 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.....................................................-3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 501 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.....................................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 503 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...............................-90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 508 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.................................-2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 647.120,60
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:
- Repasses de Convênios Federais destinados à Saúde no valor de R$ 129.400,00;
- Repasses de Convênios Estaduais destinados à Saúde no valor de R$ 470.561,89;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
