IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 845 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 057, DE 01 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 176 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 559 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 283 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 369 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO........... 91.283,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 239.283,45
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 175 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 177 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 560 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 308 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...........................-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 380 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 148.000,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:
- Repasses de Convênios Federais destinados à Saúde no valor de R$ 91.283,45;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
