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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 1496A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.367

Dispõe sobre substituição de Conselheiro Tutelar.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos Ofícios nº 048, de 19 de junho de 2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 031, de 06 de junho de 2024 do Conselho Tutelar;

Considerando o disposto no Decreto nº 6.294, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol;

Considerando o disposto no artigo 132 do Estatuto da Criança e Adolescente.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a Senhora Andrea Cristina Miranda dos Santos, Conselheira Tutelar para substituir o Conselheiro Tutelar, Fábio Ramos Vito durante o período de 05.07.2024 a 06.10.2024, por motivos de afastamento eleitoral.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 28 de junho de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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