IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1412 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.938, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Protocolo nº 3.636/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município de Martinópolis/SP - CACS-FUNDEB.
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º- O inciso IX, alínea “b” do artigo 1º da Portaria nº 35.524 de 10/02/2023, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IX) Representante da Organização da Sociedade Civil:
b) Titular: Marcelo Alexandre da Silva - Representante do Sindicato dos Servidores Municipais - RG nº. 25.xxx.xxx-0; Suplente: Maria Regina Leite - Representante do Sindicato dos Servidores Municipais - RG nº. 25.xxx.xxx-2”.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria nº 35.524/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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