IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1566 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5485 DE 26 DE JUNHO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.163 DE 26/06/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de 1.729.863,66 (um milhão setecentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
446 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 364.931,83
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 864.931,83
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
607 Material de Distribuição Gratuíta 500.000,00
TOTAL 1.729.863,66
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.729.863,66 (um milhão setecentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
445 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 364.931,33
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
608 Material de Distribuição Gratuíta 500.000,00
TOTAL 864.931,33
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de junho 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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