Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1566 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5486 DE 26 DE JUNHO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.165 DE 26/06/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 49.076,60 (Quarenta e nove mil, setenta e seis reais e sessenta centavos), à seguinte dotação:

02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

274 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 49.076,60

TOTAL 49.076,60

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 49.076,60 (Quarenta e nove mil, setenta e seis reais e sessenta centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de junho 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.