IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1566 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5487 DE 26 DE JUNHO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.166 DE 26/06/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 465.999,94 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas de Capital
Investimentos
476 Obras e Instalações 154.085,22
477 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
480 Equipamentos e Material Permanente 79.914,72
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
456 Material de Consumo 56.000,00
458 Material de Consumo 11.000,00
02.13.04 DIRETORIA DE ASSIST. FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
607 Material de Distribuição Gratuíta 65.000,00
TOTAL 465.999,94
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 465.999,94 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 244.999,94
TOTAL 244.999,94
Parágrafo único. O recurso acima mencionado, nas dotações orçamentárias 458, 476, 477 e 480, possuem a seguinte origem:
I. Emenda Impositiva do Vereador Adriano Camargo Alves: R$ 244.999,94;
II. Emenda Parlamentar Individual da Deputada Estadual Letícia Aguiar, no valor de R$ 100.000,00.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de junho 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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