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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1566 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 5488, de 01 de julho de 2024.

QUE Revoga o Decreto Nº 5.415, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, que "Declara Estado de Emergência e Alerta Epidemiológico no Município, caracterizado pela epidemia de Dengue. e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue".

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a expressiva redução nos casos de dengue em nosso município, e tendo em vista não mais se caracterizar o estado de emergência anteriormente declarado,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5415, de 30 de janeiro de 2024 em todos os seus ulteriores termos;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de julho de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.