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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 01 de julho de 2024 | Edição nº 1309 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 388/2024

de 01 de julho de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Simoni Leticia de Lara Aires, matricula funcional nº 2276, psicóloga desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico do CRAS no Setor de Desenvolvimento Comunitário, da Secretária de Promoção Social.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico do CRAS, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 18 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de julho de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.