IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1111A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.041, DE 01 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;
Considerando requerimento protocolado sob nº 000000545/2023 pela servidora municipal Tatiane Cristina Valentim Macedo, onde requer a incorporação de tempo de serviço que fora prestado anteriormente no município sob regime celetista conforme períodos mencionados no protocolo;
Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Gestão e Recursos Humanos de que com o reconhecimento do tempo de serviço a servidora completou 10(dez) anos de efetivo exercício em 28/06/2024, fazendo jus ao seu 2º qüinqüênio;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora TATIANE CRISTINA VALENTIM MACEDO, matrícula nº 5088, lotada no cargo de “Inspetor de Aluno”, de caráter efetivo, Referência “04”, para o Padrão “III”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28/06/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
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