IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1258A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.772/2024, DE 02/05/2024.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I e IV da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 1.119.000,00 (um milhão e cento e dezenove mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:

02.03.06 – DIRETORIA DE TRANSPORTES

26.782.0018.2028 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

2.000,00

(107) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.02 – TESOURARIA

04.123.0006.2010 – Gestão Financeira

R$

1.000,00

(141) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

5.000,00

(238) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/f

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

70.000,00

(657) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.118 – Tratoridos BB – Demanda 056856

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

576.000,00

(372) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

100.000 – Geral - Convênios/entidades/fundos

02.11.03 – CEMITÉRIO

15.452.0018.1028 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

11.000,00

(382) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

21.000,00

(438) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.12.02 – PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

08.244.0024.2056 – FMAS – Proteção Social Especial

R$

20.000,00

(484) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

08.244.0024.2056 – FMAS – Proteção Social Especial

R$

7.000,00

(486) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.12.06 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0020.2038 – Gerenciamento e Execução do Fundo Mun. Dos Dir

R$

1.000,00

(538) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social - Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

250.000,00

(560) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

70.000,00

(564) 3.3.90.30 – Material de Consumo

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

10.000,00

(572) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/entidades/fundos

02.13.02 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.301.0022.2051 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

10.000,00

(585) 3.3.90.30 – Material de Consumo

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2051 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

15.000,00

(586) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(600) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

1.119.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações:

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

309.000,00

(565) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

200.000,00

(567) 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(593) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS - Convênios/entidades/fundos

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

300.000,00

(613) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

99.999.9999.0999 – Reserva de Contingência

R$

260.000,00

(653) 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

1.119.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024.

SILVIO GABRIEL

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.