IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1329 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.452, DE 02 DE JULHO DE 2024.
"Declara período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que através do Ofício 172/2024, protocolado sob o nº 1217/2024 a Secretária Municipal de Educação, solicita que seja concedido recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.315, de 04 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a declarar período de recesso aos servidores lotados na Secretaria de Educação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Deporto no período de 16 a 26 de julho de 2024, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 2.315/2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 02 de julho de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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