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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1329 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 186, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“Prorroga afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.378/2024, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a servidora Luciene dos Santos, através do requerimento protocolado sob o nº 1221 do dia 28/06/2024, requer a prorrogação do afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, nos termos da Lei Municipal nº 3.378, de 26 de junho de 2024, afastamento sem provimento pelo prazo de 02 (dois) anos, à servidora LUCIENE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 319.***.***-02, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 02 de julho de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.