IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 02 de julho de 2024 | Edição nº 1491 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.137, de 1º de julho de 2024.
“Designa servidores para a coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, no âmbito do Município de Morungaba.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando o estabelecido na Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, e a Prefeitura do Município de Morungaba/SP;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil – PAV, no âmbito do Município de Morungaba:
I- Daniel dos Santos, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 58.112.998-2 e CPF nº ***423978**, ocupante do emprego público da classe permanente de Agente Administrativo I; e
II- Adriana Ferreira Pereira, portadora do RG nº ***.571.045-* e do ***350088**, ocupante do emprego público da classe permanente de Agente Administrativo I.
Art. 2º - Os servidores designados no artigo anterior, deverão gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 1º de julho de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de julho de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
