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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 03 de julho de 2024 | Edição nº 1037 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.475 – DE 1.º DE JULHO DE 2024

“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Araçatuba no dia 8 de julho de 2024”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Araçatuba no dia 8 de julho de 2024.

Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal, centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1.º de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

KELLY CRISTINA TAIACOLLO

Chefe do Gabinete do Prefeito

MAURICEIA MUTO

Secretária Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.