IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 2161 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 17 526, de 03 de julho de 2024

(Dispensa a servidora pública municipal Rosmari Aparecida Ferraz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Administração)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Administração, a servidora pública municipal Rosmari Aparecida Ferraz, matrícula n° 9458, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.077, de 09 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de julho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão


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