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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1722 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.180, DE 03 DE JULHO DE 2024

Altera dispositivo do Decreto n.º 8.735, de 18 de abril de 2023, que nomeia os membros que comporão a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O Vice-presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, constante do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.735, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º (...):

...

Vice-Presidente: Jose Avelino de Souza

...”

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de julho de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de julho de 2024.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.