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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 03 de julho de 2024 | Edição nº 792 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 4.089/2024

REGIMENTO INTERNO DO “CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL “PROFESSORA MARIA AMÁLIA ESTEVES OSAKI”

Objetivo:

O Programa de Atendimento Multidisciplinar denominado "Travessia", criado nos termos do Decreto nº 2.058, de 3 de janeiro de 2011, renomeado Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional“Professora Maria Amália Esteves Osaki”, conforme o disposto pela Lei nº. 3.194, de 26 de Fevereiro de 2020, tem por finalidade contribuir para a superação das dificuldades de aprendizagem e fala e dar suporte psicológico e assistencial aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Inclusiva junto ao seu núcleo familiar, matriculados regularmente e exclusivamente na Rede Municipal de Ensino.

O programa também visa a oferecer suporte técnico, orientação e capacitação aos servidores pertencentes ao quadro da rede municipal de ensino.

Equipe

· Assistência social;

· Fonoaudiologia;

· Psicologia;

· Psicopedagogia;

· Terapia Ocupacional.

Todos os profissionais relacionados ao “Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional ” são subordinados à Coordenadoria Municipal de Ensino

Funcionamento:

O Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional funcionará no prédio em anexo ao CAEC "Professora Mafalda Viela Marçal Pereira", localizado na Rua Maestro Vitório Barbin nº 09, Centro da cidade, de segunda a sexta feira, das 07h00 às 17h30min, com atendimentos clínicos de 30 minutos por criança em contraturno escolar, e atendimentos institucionais como visita escolar, orientação aos pais e à equipe escolar.

Critérios de inclusão do atendimento

· Alunos da rede municipal de Ensino no ensino infantil (a partir da Fase I) e

· Orientação aos servidores do quadro da coordenadoria municipal de ensino;

· Orientações e suporte às famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino

Os alunos serão atendidos em horário contraturno da escola.

Metodologia do trabalho

· Preenchimento do encaminhamento multidisciplinar do programa realizado pelo professor (com consentimento do responsável);

· Triagem do profissional requisitado pelo professor/gestor na unidade escolar.

· Devolutiva do resultado da triagem para o professor/gestor e o responsável, dando a conduta a ser adotada pelo profissional, de acordo com a demanda apresentada.

Intervenção dos profissionais:

· Orientação;

· Oficinas;

· Dinâmicas;

· Acompanhamento familiar;

· Rodas de conversa;

· Atendimento coletivo;

· Atendimento individualizado, se necessário;

· Capacitação e formação para os servidores da Rede Municipal de Ensino.

Comunicação intersetorial

Visando ao acompanhamento da evolução e desenvolvimento do aluno atendido, a equipe multidisciplinar e pedagógica realizará encontros bimestrais ou quando houver necessidade com a equipe escolar.

A equipe multidisciplinar realizará, periodicamente, encontros para discussão de caso e para traçar estratégias de intervenção tanto para o aluno quanto também para o professor ou a equipe diretiva da escola.

Resultados esperados:

· Promoção e prevenção da saúde no âmbito escolar;

· Identificar e elaborar recursos multidisciplinares, colaborando para melhor desenvolvimento biopsicossocial do aluno;

· Promover a integração baseada na tríade equipe, família e escola.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DA EQUIPE DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL

FONOAUDIOLOGIA

Fonoaudiologia é a ciência que tem como objeto de estudo a comunicação humana, em todas as suas dimensões. Seu campo de ação envolve o desenvolvimento, as dificuldades e o aperfeiçoamento das habilidades comunicativas. Preocupa-se com todos os aspectos relacionados à comunicação humana, tais como: a linguagem oral e escrita, a cognição, a função auditiva, a função vestibular (equilíbrio), a fluência e articulação da fala, a voz, as funções estomatognáticas (tais como sucção, mastigação e deglutição), os sistemas de comunicação alternativas, aumentativos ou suplementares, entre outros.

Atuação do Fonoaudiólogo no âmbito da Educação.

● Desenvolver ações de promoção, prevenção e reabilitação, favorecendo e oportunizando o processo de ensino-aprendizagem e das práticas pedagógicas, em parceria com todos os agentes envolvidos nesse processo.

● Promoção de Saúde desde a contribuição na definição das políticas de Saúde e Educação, a participação nas instâncias de representação social, até as ações específicas no ambiente escolar.

● A atuação do fonoaudiólogo deve fundamentar-se nos aspectos que envolvem a comunicação e sua relação com a aprendizagem, considerando a aquisição, o desenvolvimento e as possíveis dificuldades nesses processos.

Ações do Fonoaudiólogo no âmbito da Educação.

● Definir o perfil, as necessidades e as prioridades institucionais, concernentes aos aspectos fonoaudiológicos, que possam afetar as condições de saúde e de educação;

● Promover ações com os profissionais envolvidos no acompanhamento dos educandos, para garantir a flexibilização, adaptação e temporalidade curricular, favorecendo a comunicação em prol da melhoria do ambiente organizacional e das relações interpessoais;

● Colaborar na realização de atividades promotoras de saúde, que potencializam a aquisição, o desenvolvimento e o aprimoramento dos aspectos relacionados à linguagem em suas diferentes modalidades (oral, escrita e visuespacial), voz, audição, funções e estruturas orofaciais;

● Realizar ações formativas sobre assuntos pertinentes à Fonoaudiologia para a comunidade escolar;

● Promover ações formativas específicas para os educadores, quanto aos recursos de tecnologia assistiva e uso de sistemas de comunicação aumentativa (suplementar ou ampliada) e alternativa;

● Participar com a equipe pedagógica na identificação e condução das demandas relativas às dificuldades fonoaudiológicas apresentadas pela comunidade escolar;

● Realizar contato e articular as informações dos diferentes profissionais da rede de atenção envolvidos no cuidado dos educandos;

● Incentivar e apoiar a interlocução entre os profissionais de Saúde e Educação;

● Participar das reuniões pedagógicas como membro da equipe;

● Identificar situações de risco para a saúde auditiva e vocal do educador e educando e promover ações que minimizem os efeitos;

● Promover ações direcionadas ao aprimoramento das habilidades comunicativas da equipe;

● Contribuir para a inclusão efetiva, promovendo a acessibilidade na comunicação e auxiliando na definição dos melhores meios e técnicas de intervenção e encaminhamentos para a equipe multidisciplinar;

● Apoiar os sistemas de ensino e as propostas educacionais públicas e privadas;

● Acompanhar os processos de avaliação dos educandos que apresentam indicadores para a participação nos programas de apoio educacional especializado e elaborar relatórios para as unidades educacionais e serviços de apoio multidisciplinar;

● Realizar avaliações fonoaudiológicas dos alunos da rede municipal de ensino que falharam na triagem fonoaudiológica e/ou que se encontram em investigação diagnóstica para Transtornos Globais do Desenvolvimento.

● Realizar atendimento clínico (individual ou em grupo), se necessário, considerando a gravidade do quadro, a disponibilidade do profissional, dando preferência às crianças que são assistidas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Estratégia de trabalho

O serviço de Fonoaudiologia do Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional “Maria Amália Esteves Osaki” é composto por fonoaudiólogos cuja carga horária ficará distribuída da seguinte forma:

75% da carga horária destinada exclusivamente a atendimento clínico;

25% da carga horária destinada ao atendimento institucional, planejamento terapêutico, relatórios de avaliação, evolução clínica, reuniões com a equipe pedagógica e multiprofissional e capacitação profissional.

Resultados esperados

Os fatores determinantes do sucesso escolar dizem respeito às competências sociais, políticas, ambientais e comunicativas, tanto dos professores quanto dos alunos, sendo que a competência comunicativa está ligada à linguagem oral e escrita. Toda a aprendizagem depende de tal desenvolvimento. Sabemos que o fracasso escolar e as dificuldades de aprendizagem têm, em suas origens, insuficiências nessas competências comunicativas, sendo um verdadeiro desafio pedagógico promovê-las. O fonoaudiólogo possui conhecimentos aprofundados sobre as habilidades cognitivas e linguísticas envolvidas na aprendizagem, podendo desenvolver, junto aos educadores, estratégias de aprendizagem eficazes. O fonoaudiólogo torna-se, assim, um parceiro da equipe escolar e sua ação reflete-se sobre o desenvolvimento dos alunos e na relação com os familiares, trazendo maior eficácia às ações. É um profissional de fundamental importância que acrescenta qualidade ao processo educacional, tornando-se um diferencial na escola em que atua, diminuindo as barreiras que dificultam o processo de ensino e aprendizagem das crianças.

PSICOPEDAGOGIA

Psicopedagogia é um campo de conhecimento de ação interdisciplinar de educação e saúde, com diferentes sujeitos e sistemas, quer sejam pessoas, grupos, instituições e comunidades. Ocupa-se do processo de aprendizagem considerando os sujeitos e sistemas, a família, a escola, a sociedade e o contexto social-histórico e cultural. Utiliza instrumentos e procedimentos próprios, fundamentados em referenciais teóricos e distintos, que convergem para o entendimento dos sujeitos e sistemas que aprendem e sua forma de aprender.

O trabalho psicopedagógico é de natureza clínica e institucional, de caráter preventivo e/ou remediativo.

Atuação e Ações do Psicopedagogo no Âmbito da Educação

● Propor ações frentes aos processos de aprendizagem e suas dificuldades;

● Contribuir para os processos de inclusão escolar e social;

● Mediar as relações interpessoais nos processos de aprendizagem com vistas a prevenção de dificuldades e / ou a resolução de conflitos;

● Colaborar nos diagnósticos institucionais e encaminhamentos específicos, relacionados aos tratamentos dos distúrbios de aprendizagem;

● Elaborar e aplicar técnicas psicopedagógicas, buscando identificar a modalidade de aprendizagem;

● Analisar as dificuldades, não apenas pelas caracterizações dos distúrbios de aprendizagem, mas a partir do estilo próprio de cada aluno que, em parte, pode explicar o modo desse se relacionar com o conhecimento;

● Contribuir com a melhoria do processo de ensino aprendizagem, a partir de uma visão ética e social;

● Orientar e capacitar os servidores que integram o quadro da rede municipal de ensino;

● Promover a integração escola família a partir de projetos educativos específicos;

● Participar de equipes multidisciplinares, compartilhando ideias, procedimentos, materiais didáticos, buscando ações conjuntas (planejamento, acompanhamento, avaliação e programas de recuperação), visando melhores resultados;

● Contribuir para uma avaliação do processo de aprendizagem mais abrangente, junto com a equipe escolar, considerando fatores afetivos, cognitivos, orgânicos, familiares e escolares que poderão interferir no processo de aprendizagem;

● Acompanhar os processos de avaliação dos educandos que apresentam indicadores para a participação nos programas de apoio educacional especializado e elaborar relatórios para as unidades educacionais e serviços de apoio multidisciplinar;

● Realizar avaliações psicopedagógicas dos alunos da rede municipal de ensino;

● Realizar atendimento clínico (individual ou em grupo), considerando a gravidade do quadro e a disponibilidade do profissional.

Estratégia de Trabalho

O serviço de Psicopedagogia do Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional “Maria Amália Esteves Osaki” é composto por psicopedagogos cuja carga horária ficará distribuída da seguinte forma:

75% da carga horária destinada exclusivamente ao atendimento clínico;

25% da carga horária destinada a atendimento institucional, planejamento terapêutico, relatórios de avaliação e evolução clínica e reuniões com a equipe pedagógica e multiprofissional.

Resultados Esperados

O psicopedagogo, em seu trabalho, tem por finalidade promover o aprendizado de forma a colaborar, identificar e tratar as dificuldades na aprendizagem, possui conhecimentos sobre habilidades cognitivas e pedagógicas envolvidas no ensino, podendo desenvolver, junto aos educadores, estratégias de aprendizagem eficazes, tornando-o assim um parceiro da equipe escolar, e suas ações se refletem sobre o desenvolvimento dos alunos e na relação com os familiares, trazendo maior eficácia às ações. É um profissional de fundamental importância, que acrescenta qualidade ao processo educacional, tornando-se um diferencial na escola que atua, diminuindo défcits no processo de ensino e aprendizagem.

PSICOLOGIA

Psicologia é a área da ciência definida por um corpo teórico e prático que compreende a mente e o comportamento humano e suas interações com o ambiente físico e social, considerando, assim, o contexto sócio-histórico, cultural e político bem como as dimensões biopsicossocial do ser humano. O psicólogo tem a possibilidade de trabalhar em diferentes áreas dentro da psicologia, sendo o contexto escolar e educacional uma delas.

A atuação deve-se respaldar no Código de Ética Profissional do Psicólogo, visando a promoção de direitos humanos, promoção de qualidade de vida de pessoas e coletividades e eliminação de quaisquer violências (CFP, 2005).

Das atribuições do Psicólogo Escolar e Educacional

Compete ao Psicólogo, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político Pedagógico das unidades educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, dentre outras, e realizar o serviço, desempenhando as seguintes atribuições:

● Desenvolver práticas que focalizem o contexto escolar e educacional de forma coletiva, institucional, clínico e interdisciplinar, considerando a diversidade cultural e as dimensões psicossociais. (CFP, 2017).

● Participar na elaboração dos projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos em psicologia do desenvolvimento e aprendizagem, na perspectiva da promoção da aprendizagem de todos os alunos, com suas características peculiares;

● Participar na elaboração de políticas públicas;

● Contribuir com a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, junto às equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes;

● Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização;

● Realizar de avaliação psicológica a partir das necessidades específicas identificadas no processo educativo;

● Orientar as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem na integração família/educando/escola e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho escolar dos educandos;

● Propor e contribuir na formação continuada de professores e profissionais da educação, que se realiza nas atividades coletivas de cada escola, na perspectiva de constante reflexão sobre as práticas docentes;

● Contribuir com programas e projetos desenvolvidos na escola;

● Atuar nas ações e projetos de enfrentamento dos preconceitos e da violência na escola;

● Propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao munícipe, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social, em conjunto com o Assistente Social;

● Promover ações voltadas para a escolarização do público-alvo da educação inclusiva/especial;

● Propor participação em atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

● Participar e elaborar projetos de educação e orientação profissional;

● Promover ações de acessibilidade;

● Propor ações, junto aos professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais, e a sociedade de forma ampla, visando melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender.

● Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como também aos serviços de atendimento dos demais profissionais do “Programa Travessia” (psicopedagogos, fonoaudiólogos, assistente social, terapeuta ocupacional), cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, no caso de tratamento de problemas psicológicos específicos.

Ações desenvolvidas pelos psicólogos na rede de Educação Infantil e Fundamental do Município de Tambaú:

● Oficinas Sócio Emocionais

Os psicólogos realizarão oficinas sócio emocional com os alunos da Fase II da Educação Infantil, dos anos iniciais até o 5° ano do Ensino Fundamental, de acordo com a solicitação feita pela Unidade Escolar, prezando pelo uso de mediadores culturais que possibilitem a expressão da subjetividade (CFP, 2019) e buscando desenvolver a capacidade e a interação da criança com o grupo social onde está inserida. Os temas a serem desenvolvidos terão como base as necessidades que cada turma demonstra, a faixa etária, ou a demanda apresentada pela própria escola, visando combater qualquer tipo de exclusão e preconceito, promovendo a integração da criança junto ao grupo social da sala de aula, como também com o professor e a equipe escolar, fazendo com esta descubra suas potencialidades e se desenvolva cognitivamente. A realização das oficinas se dará a partir das demandas identificadas pela equipe escolar.

● Avaliação psicológica

Os profissionais poderão realizar avaliação psicológica voltada para a aprendizagem ou que se encontra em investigação diagnóstica para Transtornos Globais do Desenvolvimento, a pedido da Coordenadoria Municipal de Educação ou da equipe multidisciplinar do “Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar”. O processo de psicodiagnóstico será realizado pela equipe multiprofissional: os psicólogos realizarão a acolhida da queixa escolar, a anamnese, observações clínicas usando o modelo lúdico, aplicação de testes relacionados à cognição e aprendizagem, observações em sala de aula, como também poderá realizar visitas domiciliares para compreender o ambiente onde a criança vive. Ademais, visará avaliar o aluno prospectivamente naquilo que ele pode se desenvolver, nas suas potencialidades, não focando apenas na queixa apresentada. (CFP, 2019).

● Intervenção psicoterapêutica individual (clínico)ou em grupo

Estes atendimentos serão estabelecidos considerando a demanda presente no encaminhamento da unidade escolar e de acordo com o observado na avaliação

psicológica. Terão duração de 30 minutos e serão conduzidos de acordo com o referencial teórico técnico do profissional de psicologia responsável.

● Orientações aos pais, familiares ou responsáveis dos alunos da rede municipal

Serão realizadas orientações aos pais, familiares ou responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino e aos alunos atendidos pelo AEE, a fim de dar suporte emocional e promover ferramentas para que os mesmos lidem adequadamente à demanda escolar apresentada, contribuindo na elaboração de modelos de intervenção em casa para auxiliar no processo de aprendizagem, acolher suas angústias com relação às queixas apresentadas por seus filhos, como também facilitar o diálogo entre as famílias e a rede escolar.

O objetivo também será proporcionar uma reflexão sobre o papel da escola e da família na vida da criança, assim como compreender e refletir sobre as problemáticas que atravessam a relação familiar e influenciam no processo de ensino e aprendizagem. (CFP, 2019).

● Orientações e apoio à equipe pedagógica.

Será visado o estabelecimento de um vínculo de parceria com a equipe pedagógica, fomentando a compreensão dos elementos constituintes dos processos de ensino e aprendizagem nas dimensões subjetivas e objetivas, coletivas e singulares. Neste sentido, é essencial que o psicólogo disponibilize à Educação saberes da psicologia que tange o processo de ensino e aprendizagem, abordando temáticas como “desenvolvimento, relações afetivas, prazeres e sofrimentos, comportamentos, ideias e sentimentos, motivações e interesses, aprendizagem, socialização, significados, sentidos e identificações (...)” (CFP, 2019). Além disso, é necessário proporcionar a ampla reflexão e compreensão sobre os fatores psicossociais como também desconstruir situações naturalizadas no contexto escolar, como preconceitos e culpabilização do aluno em sua dificuldade.

Os psicólogos poderão orientar os professores com relação à queixa apresentada pelos alunos, para poderem, em conjunto, traçar estratégias de trabalho que facilitem o processo de aprendizagem. Poderão ser realizados, durante o ano letivo, encontros de capacitação a pedido da Coordenadoria Municipal de Educação, a fim de fortalecer os vínculos entre os profissionais da educação, como também dar a eles suporte emocional frente as dificuldades no ambiente de trabalho.

Estratégia de trabalho:

O serviço de Psicologia do Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar “Maria Amália Esteves Osaki é composto por Psicólogo cuja jornada ficará dividida da seguinte forma:

1) Horários destinados à anamnese e avaliação psicológica;

2) Horários para intervenção psicoterapêutica individual ou em grupo;

3) Horários de orientações e apoio à equipe pedagógica e aos familiares (podendo ser realizadas na unidade escolar ou no CDM); e

4) Horários para planejamento de atividades.

Para melhor eficiência do processo de atendimento da psicologia, as ações apresentadas poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade ou a urgência da demanda, em conformidade com a disponibilidade dos profissionais.

Resultados esperados

Espera-se, com a execução dos trabalhos do serviço de Psicologia, no “Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Maria Amália Esteves Osaki”:

1. a qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino;

2. o fortalecimento dos vínculos entre as famílias e a rede escolar;

3. a superação do fracasso escolar;

4. a inclusão e a participação dos pais no processo de aprendizagem dos filhos;

5. a promoção da qualidade das relações e a prevenção de comportamentos que geram violência;

6. a quebra de paradigmas que contribuem para a exclusão e o preconceito para com os alunos da rede regular;

7. a motivação e o fortalecimento da autoestima dos alunos e dos professores no processo ensino-aprendizagem.

SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social surgiu no Brasil em 1930 para atuar sobre as expressões sociais originadas com o processo de industrialização e acumulação do capital. Ao longo dos anos, a categoria se profissionalizou e a sociedade entendeu a importância do seu papel no cotidiano das relações. É uma profissão que tem características singulares. Ela não atua sobre uma única necessidade humana (tal como o dentista, o médico, o pedagogo…) sua especificidade está no fato de atuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, em especial, aquela formada pelos grupos pauperizados ou excluídos dos bens, serviços e riquezas dessa mesma sociedade.

Através da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais da educação pública, novos desafios foram lançados à profissão, pois, o cotidiano escolar enfrenta complexas questões sociais que extrapolam a prática pedagógica e que influenciam no pleno desenvolvimento do aluno e a todos os presentes nesse espaço.

De acordo com Neto e Carvalho (1987, p. 31 apud MARTINS, 2007, p. 177).

O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões (Piana, 2009). Sua atuação no contexto educacional pode contribui para a “efetivação da democratização da educação, ampliando o acesso da população à escola pública, a participação efetiva da comunidade escolar nas esferas de poder decisório da escola, bem como a parceria da escola com a família, a comunidade e a sociedade” .

Atuação e Ações do Assistente Social no Âmbito da Educação

● Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;

● Favorecer a relação família, escola, comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;

● Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;

● Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos. Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;

● Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;

● Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar;

● Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;

● Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;

● Participar de ações que promovam a acessibilidade;

Destarte o CFESS em 2001, publicou demandas que devem ser atendidas pelos/as Assistentes Sociais na política da educação:

● Evasão escolar;

● Desinteresse pelo aprendizado;

● Problemas com disciplina;

● Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;

● Vulnerabilidade às drogas;

● Atitudes e comportamentos agressivos e violentos.

● Propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao munícipe, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social, em conjunto com demais profissionais;

● Participar na elaboração de políticas públicas;

● Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade;

Estratégia de trabalho:

O Serviço Social do Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar “Maria Amália Esteves Osaki” é composto por assistente social com jornada semanal de 30 horas ( 6 horas/dia).

Ressalta-se a possibilidade de extensão do horário, bem como horário noturno para atendimento e prestação de serviço junto as famílias e ou rede municipal de atendimento, em conformidade com a disponibilidade dos profissionais.

Resultados esperados

O Serviço Social junto aos outros profissionais da Educação, e toda a rede de atendimento, busca a garantia dos direitos sociais preconizados na legislação brasileira. Dentre eles:

● acesso à escola pública e gratuita, próxima a sua residência de maneira qualitativa;

● suporte pedagógico e de saúde aos alunos que necessitarem;

● encaminhamento e inclusão a rede socioassistencial que garantam a permanência do aluno na escola;

● o fortalecimento dos vínculos entre as famílias e a rede escolar;

● a inclusão e a participação dos pais no processo de aprendizagem dos filhos;

● a promoção e a prevenção de comportamentos que geram violência;

● transporte gratuito para alunos que residem longe da unidade de ensino;

● suporte aos alunos e pais da zona rural;

● suporte nutricional a todos os alunos;

● equidade nos atendimentos oferecidos.

TERAPIA OCUPACIONAL

É um profissional dotado de formação nas áreas de Saúde e Sociais. Sua intervenção compreende avaliar o cliente, buscando identificar alterações nas suas funções práticas, considerando sua faixa etária e/ou desenvolvimento, sua formação pessoal, familiar e social. A base de suas ações compreende abordagens e/ou condutas fundamentadas em critérios avaliativos com eixo referencial pessoal, familiar, coletivo e social, coordenadas de acordo com o processo terapêutico implementado.

O Terapeuta Ocupacional compreende a Atividade Humana como um processo criativo, criador, lúdico, expressivo, evolutivo, produtivo e de auto manutenção e o Homem, como um ser práxico interferindo no cotidiano do usuário comprometido em suas funções práxicas objetivando alcançar uma melhor qualidade de vida.

As atividades do profissional estendem-se por diversos campos das Ciências de Saúde e Sociais. O terapeuta ocupacional avalia seu cliente para a obtenção do projeto terapêutico indicado; que deverá, resolutivamente, favorecer o desenvolvimento e/ou aprimoramento das capacidades psico ocupacionais remanescentes e a melhoria do seu estado psicológico, social, laborativo e de lazer.

Considerando a Resolução COFFITO n° 378, de 11 de junho de 2010;, resolve:

Art. 1º – Reconhecer e disciplinar a Especialidade “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar” e a denominação do profissional como “Terapeuta Ocupacional Especialista em Contexto Escolar”.

Art. 2º -O terapeuta ocupacional especialista em “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar” é profissional competente e com formação específica, seja em contextos de escola Regular e/ou Especial, Salas Multifuncionais, em outros contextos educacionais formais e não formais em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, gestão de processo para implantação e implementação das políticas que garantam a inclusão dos estudantes nos espaços de aprendizagem e formação da comunidade educativa.

Art. 3o – O terapeuta ocupacional é o profissional competente para avaliar e intervir no desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar e, ainda:

I – Identificar as demandas e intervir para que o estudante seja capaz de realizar suas atividades ou ocupações, que são resultados da interação dinâmica entre o estudante, o contexto escolar e a atividade a ser desempenhada nos espaços de aprendizagem e de interação escolar.

II – Prover meios nos contextos escolares as habilidades e padrões de desempenho dos estudantes que favoreçam o seu envolvimento e participação efetiva em ocupações ou atividades no âmbito do contexto escolar.

Atuação e Ações do Terapeuta ocupacional no Âmbito da Educação

Segundo a resolução nº 500, 26 de dezembro de 2018:

I – Proceder observação sistemática ou não, nos espaços de aprendizagem para avaliar o desempenho ocupacional do estudante;

II – Colaborar nos processos de acesso, permanência e conclusão dos estudantes em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

III – Mediar os processos de implantação e implementação das adaptações razoáveis e/ou ajustes com o estudante, no ambiente e/ou na tarefa/ocupação visando o desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar e clínico;

IV – Colaborar para a implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento Individual do estudante;

V – Avaliar, identificar, analisar e intervir nas demandas gerais de acessibilidade na escola que atenda toda a comunidade educativa;

VI – Preparar o aluno para o trabalho e vida com autonomia e independência, incluindo o ensino profissionalizante, preparação para atividade profissional, remunerada ou não, programas de transição para a vida adulta;

VII – Colaborar para a redução da evasão escolar;

VIII – Selecionar, capacitar e orientar os profissionais de apoio escolar;

IX – Compor a equipe do serviço do atendimento educacional especializado (AEE), salas multifuncionais, para a implantação e implementação dos recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa necessários, além das adaptações razoáveis necessárias e justas no processo de inclusão;

X – Participar de reuniões com famílias, equipes e especialistas externos para melhor acompanhamento do estudante, e/ou para possíveis encaminhamentos;

XI – Participar das reuniões para discussões dos casos, ajustes de processos e rotina;

XII – Garantir a interlocução com os colaboradores da escola, famílias, estudantes e especialistas externos;

XIII – Participar dos processos de formação continuada de toda comunidade educativa;

XIV – Colaborar para a implementação das políticas de processos de inclusão escolar;

XV – Contribuir para a redução do bulling contra qualquer tipo de preconceito quanto a diversidade;

XVI – Contribuir com o gerenciamento do processo e dos recursos humanos envolvidos;

XVII – Emitir pareceres e relatórios acerca dos processos de desempenho ocupacional do estudante;

XVIII – Participar de órgãos gestores nas áreas técnicas e administrativas.

Estratégia de trabalho:

O Serviço de Terapia Ocupacional do Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar “Maria Amália Esteves Osaki” é composto por terapeuta ocupacional cuja carga horária ficará distribuída da seguinte forma:

75% da carga horária destinada exclusivamente ao atendimento clínico;

25% da carga horária destinada a atendimento institucional, planejamento terapêutico, relatórios de avaliação e evolução clínica e reuniões com a equipe pedagógica e multiprofissional.

Resultados esperados

O setor de Terapia Ocupacional junto aos outros profissionais da Educação, e toda a rede de atendimento, busca promover habilidades como:

l Habilidades da vida diária, tais como o treinamento do toalete, vestir-se, escovar os dentes, pentear cabelos, calçar sapatos, e outras habilidades de preparação;

l Habilidades motoras finas necessárias para a realização de caligrafia ou cortar com uma tesoura;

l Habilidades motoras utilizadas para andar de bicicleta;

l O sentar adequado, percepção de competências, tais como dizer as diferenças entre cores, formas e tamanhos;

l Consciência corporal e sua relação com os outros;

l Habilidades visuais para leitura e escrita;

l Brincar funcional, resolução de problemas e habilidades sociais;

l Integração dos sentidos, realizado através da abordagem de integração sensorial com objetivo de diminuição de estereotipias;

CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Para a inserção em atendimento pela Equipe Multidisciplinar será necessário:

- Os alunos só poderão ser atendidos pelo Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar mediante encaminhamento elaborado e assinado pela escola;

- Os encaminhamentos médicos deverão ser entregues pela família diretamente na escola e esta fará o encaminhamento para o Centro Multidisciplinar, com seu devido relatório, se assim acharem pertinente;

- Se a escola detectar algum problema com a criança, primeiramente o professor deverá realizar um trabalho de observação e intervenção pedagógica na unidade escolar por um período de 06 (seis) meses. Usar, como apoio, o manual de orientações formulado pela equipe multidisciplinar.

- Terminado o período de observação, e se não houver evolução na criança, preencher cuidadosamente o encaminhamento ao CDM, pois através dele será realizada a primeira seleção para classificar a gravidade do caso. O aluno será inserido na lista de espera e chamado quando houver vaga disponível;

- Caso seja encaminhado para a Fonoaudióloga, especificar o mais completo possível a queixa do aluno relacionada à fala. Ex: que letra omite na fala, escrever como a criança fala (janela/zanela; prato/pato), falar com a língua no meio do dente, etc;

- Criança com problemas auditivos devem ser encaminhadas para avaliação do médico especialista;

- A idade do aluno para ingresso no serviço de Fonoaudiologia será de 03 anos e 06 meses;

- A idade do aluno para ingresso no serviço de Psicopedagogia será de 06 anos e 06 meses. Em casos graves, anterior a essa faixa etária, solicitar orientação ao CDM;

- Tempo mínimo de atendimento pelo CDM será de 06 meses e o tempo máximo de 24 meses;

- O serviço de Fonoaudiologia fará a distribuição das vagas para ensino infantil (prioritário) e ensino fundamental II (para casos graves).

- Crianças com problemas de comportamento (agressividade, agitação, mudança brusca de comportamento), fazer o preenchimento do encaminhamento para o psicólogo, que fará o acompanhamento da criança na unidade escolar, através das oficinas sócio- emocionais, de observação em sala de aula e intervalo. Fará também orientação, quando necessário, à equipe escolar e aos pais;

- O aluno que der 02 faltas consecutivas no atendimento do CDM sem justificativa será encaminhado ao Serviço Social da Educação, que fará o atendimento e aplicará a advertência à família. Caso persista as faltas, o aluno voltará para a lista de espera do CDM e o Serviço Social acionará o Conselho tutelar que tomará as providências cabíveis;

- Os professores e/ou gestores e coordenadores pedagógicos poderão vir ao Centro de Desenvolvimento para saber a situação de seu aluno, mediante agendamento prévio realizado na secretaria.

- Os atendimentos clínicos individualizados realizados pelos setores de Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e Terapia Ocupacional, visão a resolução de problemas específicos de fala, psicológicos/comportamentais, de aprendizagem, atividades de vida diária e psicomotricidade o que não se enquadra na modalidade de “reforço escolar”, devendo esta ser ofertada pela unidade escolar do aluno;

Equipe Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar:

Andréia Cristiane Ferracine Fernandes – Coordenadora da Educação

Profª. Gisela Aparecida Esteves Penazzo - Administradora

Ana Carolina dos Santos Silva - Psicóloga

Andreia de Souza Bonifácio – Psicopedagoga

Andreia Vieira Cecílio – Psicopedagoga

Cristiane Carina Silva – Psicopedagoga

Pamela Carolina Bortoloti Tibúrcio - Psicopedagoga

Talita Bendasoli Zaac – Fonoaudióloga

Talita Germano Miranda Longuini - Fonoaudióloga

Referência Bibliográfica

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGOS. Código de Ética do Psicopedagogo – ABPp

ANDRADE, Laís Melo de. O assistente social em instituições de Educação Básica. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte – online, Vol. 5, Número 22, Janeiro – Maio, 2022, ISSN 2526-1126. Disponível em: . Acesso em:03/03/2023;

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, Resolução CFFa Nº 605, de 17 de março de 2021. Disponível em https://www.fonoaudiologia.org.br/legislac%cc%a7a%cc%83o/resolucoes/

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de ética profissional do psicólogo, Brasília, 2005. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf Acesso em: 24/04/2024

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Nota técnica educação - Orientação sobre as atribuições do psicólogo no contexto escolar e educacional. Brasília, 2017. Disponível em: http://cedoc.crpsp.org.br/handle/1/2187;jsessionid=4D2B4F9DACD915B4E04DF2A744891BD8 Acesso em: 24/04/2024.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) na educação básica. 2ª ed. Brasília, 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-na-educacao-basica/ Acesso em: 24/04/2024

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Subsídios para a Regulamentação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. Brasília, 2020. Disponível em: https://abrapee.files.wordpress.com/2020/09/anexo_0242141_subsidio_para_a_regulamentacao_da_lei_13.935_2019.pdf

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP); CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS).Psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica:Manual de orientações para regulamentação da Lei 13.935/2019. 1º ed. Brasília: CFP, 2020, 36 p. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/manualassistsociaispsicologo2020.pdf. Acesso em: 03/03/2023.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL vide em https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=3382

LIMA, Patricia Maria Correia Ferro de. Atuação do assistente social na educação escolar: possíveis práticas com perspectiva inclusiva. Revista Educação Pública, v. 21, nº 17, 11 de maio de 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/18/atuacao-do-assistente-social-na-educacao-escolar-possiveis-praticas-com-perspectiva-inclusiva. Acesso em 06/03/2023;

MANUAL DA PSICOLOGIA ESCOLAR . Coletanea conexão psi Manual de psicologia escolar - educacional / Ana Maria Cassins ... [et al.]. - Curitiba : Gráfica e Editora Unificado, 2007. Disponiel em https://crppr.org.br/wp-content/uploads/2019/05/157.pdf

MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e Serviço Social: elo para a construção da cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2012; 2014.

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