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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1331 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 189, DE 04 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 177/2024, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto que solicita a designação de servidor para ocupar função gratificada de Diretor de Creche.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, a servidora FLAVIA MENDES ALVES, inscrita no CPF sob o nº 322. ***. ***. -20, ocupante do emprego público de Professor de Creche, para responder pela função gratificada de Diretor de Creche, na CEMEI Prof. Hilário Prates de Medeiros, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei supra citada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP., 04 de julho de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.