IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 880 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.138, DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a Licença de servidores municipais para Concorrer a Cargo Eletivo no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024, que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
Considerando as disposições constantes no artigo 98 e parágrafo único da Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006;
Considerando a documentação apresentada nos autos do processo administrativo nº 1.332, de 24 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a licença remunerada ao servidor ADEMIR FERREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 42.***.***-0 e CPF/MF nº 333.***.***-21, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, do período de 05 de julho a 06 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 04 de julho de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 05 de julho de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
Diretor de Administração
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