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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1134 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.733 DE 07 DE MAIO DE 2024.

"CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR FRANCISCO DE SOUZA NETO”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1^o. Fica concedida aposentadoria por idadeo servidor público municipal, Sr. Francisco de Souza Neto, ocupante do cargo de Vigia.

ARTIGO 2^o. De acordo com os termos da Lei Complementar n° 31/2001, os encargos com o pagamento dos proventos de inatividade a que alude o artigo anterior correrão a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski-SP SISPREV, que será, protocolarmente, comunicado a respeito.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4^o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2024.

ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 07 de maio de 2024.

JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.