IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1260A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.851/2024, DE 03/07/2024.
Altera o Art. 1º do Decreto nº. 3.827/2024, de 12/06/2024, que dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação,
Considerando o Despacho – 4 no Memorando nº. 3775/2024, realizado pela Secretária de Educação, solicitando alteração de representante do Poder Executivo.
DECRETA:
Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº. 3827/2024, de 12/06/2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo para comporem o mandato vigente, até 31/12/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, sendo 2 (dois) representantes do Poder Executivo e pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jonata de Almeida de Brito
Suplente: Alesandra Aparecida Pereira Garcia Coronel
Titular: Beatriz Cristina Soares
Suplente: Rosenice Galdino Silva Perardt
(...)”
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de março de 2024.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2024.
SILVIO GABRIEL
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
ANA CLÁUDIA CARDOSO RODRIGUES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
