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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1652 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 066/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O LVE:

Art. 1º - DESIGNAR, em caráter precário, a partir do dia 01 de julho de 2024, e pelo prazo que interessar à Administração Municipal, a senhora ELAINE SILVA DE OLIVEIRA – RG. nº 45.***.***-1 e CPF/MF. nº 352.***.***-50, efetiva no cargo de PEB I, e designada para exercer o cargo de Diretor de Escola, de provimento em comissão, conforme Portaria nº 207/2023, de 16 de agosto de 2023, para cumulativamente e sem alteração de seus vencimentos ou percepção de demais vantagens exercer também o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender os ditames da Lei Complementar nº 076, de 21 de janeiro de 2013, que criou a referida Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - As atribuições e responsabilidades serão em conformidade com a Lei Complementar nº 076, de 21 de janeiro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroagidos ao dia 01 de julho de 2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 03 de julho de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.