IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 2161A | Ano IX
Entidade: Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 005/2024, de 04 de julho de 2024
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio e dá outras providências.
JORGE AUGUSTO SEBA, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Contrato de Consórcio da Autarquia, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a servidora ANA MARIA MATOS MODOLO, RG nº xx.xx.xxx-x, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, matrícula nº 2437, como Agente de Contratação, responsável pela condução dos procedimentos licitatórios e das contratações de que trata a Lei n.º 14.133/2021.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, com as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
1. José Antonio de Souza
o Matrícula: 5-1
o Secretário Executivo
2. Elaine Teixeira Barbosa Simonato
o Matrícula: 6-1
o Assessora da Secretaria Executiva
Art. 3º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio ora designados deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como seguir todas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, nas Resoluções pertinentes e demais normativas aplicáveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Votuporanga-SP, 04 de julho de 2024.
JORGE AUGUSTO SEBA
Presidente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
