IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 791 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.184 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º. Nos termos do art. 4º, inciso II, bem como dos parágrafos contidos no dispositivo invocado, da Lei Municipal n.º 4.824, datada de 15 de dezembro de 2023, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de até R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.10.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.11.02 – Diretoria de Serviços Urbanos
02.12.04 – CHEFIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02.16.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
10.304.1024.2.079 – AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE/CONTROLE DE ZOONOSE
15.452.1038.2.087 – LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E VIAS PUBLICAS
23.695.1049.2.126 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO
06.183.1055.2.307 – CENTRAL DE MONITORAMENTO
3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros – 78.000,00
3.3.90.36.00 – Serviços de terceiros – 290.000,00
§ 1º Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.10.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.12.04 – CHEFIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02.16.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
10.301.1025.2.082 – MEDICAMENTOS/PRODUTOS E INSUMOS
23.695.1049.2.126 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO
06.183.1055.2.307 – CENTRAL DE MONITORAMENTO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – 78.000,00
3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – 290.000,00
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 20 de junho de 2024.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 20 de junho de 2.024.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
