Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1039 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.478 – DE 3 DE JULHO DE 2024

"Exonera DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos "

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010, bem como o Memorando 1.doc n.° 32.650/2024,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica exonerado, a pedido, a partir de 5 de julho de 2024, após o encerramento do expediente, DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES, R.G. n.º 11.361.064-6, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

KELLY CRISTINA TAIACOLLO

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.