IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1039 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.480 – DE 3 DE JULHO DE 2024
"Nomeia GUILHERME REQUENA TEIXEIRA para o cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, no art. 19, I, da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica nomeado GUILHERME REQUENA TEIXEIRA, R.G. n.º 47.524.063-7, para o cargo de Ouvidor, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 10 de julho de 2024.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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