IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1039 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.481 – DE 4 DE JULHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.034,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trinta e quatro reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.034,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trinta e quatro reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 504 - 02.13.03 15 451 0022 1.013 07 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.013 - Guias Sarjetas, Calçamento e Rampas de Acessibilidade
07 - Operações de Créditos
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.984,00
Dotação: 508 - 02.13.03 15 451 0022 1.014 07 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.014 – Pavimentação
07 – Operações de Créditos
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 21.050,00
Total da Unidade R$ 23.034,00
Dotação: 724 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Dotação: 760 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.14.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 20.000,00
Dotação: 764 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00
Total da Unidade R$ 86.000,00
Dotação: 1122 - 02.19.03 08 244 0031 2.174 03 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.174 - Casa da Mulher - RPE
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa- Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
Total da Suplementação R$ 224.034,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 423 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 07 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
07 - Operações de Créditos
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 23.034,00
Total da Unidade R$ 23.034,00
Dotação: 715 - 02.18.01 27 812 0028 1.023 01 4.4.90.52.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
1.023 - Aquisição de Veiculos para Transporte Diversos
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Dotação: 763 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.33.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 36.000,00
Total da Unidade R$ 86.000,00
Dotação: 1149 - 02.19.04 08 244 0032 2.102 03 3.3.90.30.01
02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0032 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO SOCIAL
2.102 - Ações Sociais - FSS
03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa- Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 1340 - 02.20.06 10 302 0033 2.116 01 3.1.90.11.01
02.20.06 - DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.116 - Atenção em Urgência e Emergência
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
Total da Anulação R$ 224.034,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
