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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 750 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.516, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Concede afastamento de membro do Conselho Municipal do FUNDEB.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei nº 3.398, de 20 de maio de 2021,

D E C R E T A :

Art. 1º Concede à servidora ALCINEIDE CASTRO GUSMÃO afastamento do Conselho Municipal do FUNDEB, pelo período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, em virtude de sua candidatura ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 4 de julho de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.