IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS
Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1165 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.167, DE 04 DE JULHO DE 2024
“Altera o Decreto nº 7.077 de 2024 que declara o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2024 e dá outras providências.”
NAIM MIGUEL NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A ESPÉCIE:
Art. 1º. A tabela do art. 1º do Decreto nº 7.077 de 22 de janeiro de 2024, passa a viger com a seguinte redação:
| DATA | DIA DA SEMANA | EVENTO |
| (...) | (...) | (...) |
| 08 de julho | Segunda-feira | Facultativo |
| 09 de julho | Terça-feira | Revolução Constitucionalista |
| 7 de setembro | Sábado | Independência do Brasil |
| 29 de setembro | Domingo | Dia de São Miguel Arcanjo - Padroeiro |
| 12 de outubro | Domingo | Nossa Srª. Aparecida |
| 28 de outubro | Segunda Feira | Dia do Servidor Pública |
| 02 de novembro | Sábado | Finados |
| 15 de novembro | Sexta-feira | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Quarta-feira | Dia da Consciência Negra – Lei Municipal nº 2.756/2007 |
| 25 de dezembro | Quarta-feira | Natal |
Art. 2º. Não haverá a reposição da carga horária de trabalho pelos servidores municipais com fundamento na Lei nº 2.146/1993, nos dias facultativos.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Miguelópolis-SP, 04 de julho de 2024.
Naim Miguel Neto
Prefeito
Este Decreto foi ppublicado e registrado na Secretaria da Prefeitura do Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo, na data supra.
DIR. DE PLANEJ. E ADMINISTRAÇÃO
P/ Eder Batista Conti da Silva
Diretor
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
