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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 41 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.614 DE 04 DE JULHO DE 2.024.

Dispóe sobre o funcionamento dos serviços públicos Municipais no dia 08 de julho de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, parágrafo único, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais, no dia 08 de julho (segunda-feira), data esta que antecede o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo.

Paragráfo Unico: Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente, sendo que os servidores gozarão folga em ocasião oportuna a ser definida pelos respectivos Diretores de Departamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas, 04 de julho de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

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