IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 04 de julho de 2024 | Edição nº 1828 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.411, DE 04 DE JULHO DE 2024
Concede a Sara Carvalho de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enfermeiro - Generalista a DESINCOMPATIBILIZAÇÃO pelo período de 95 (noventa e cinco) dias a partir de 06 de julho de 2024.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido à SARA CARVALHO DE OLIVEIRA, RG nº ***.651.617-* - SSP, CPF nº ***530658**, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enfermeiro - Generalista, a sua DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, pelo período de 95 (noventa e cinco) dias a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer às eleições municipais de 06 de outubro de 2024 à uma cadeira de Vereador junto a Câmara Municipal de Itupeva, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, art. 157, VIII e art. 203, de acordo com o processo administrativo nº 5775/2024 -PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
