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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1332 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 199, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins eleitorais, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando os termos do requerimento da servidora Elza Carvalho Nascimento, protocolado sob nº 1191/2024, referente a afastamento para desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 06 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de afastamento das funções, para fins eleitorais, da servidora Elza Carvalho Nascimento, inscrita sob o CPF nº 158. ***. ***. -85, ocupante do emprego público efetivo de Inspetor de Alunos, sem prejuízo de seus vencimentos fixos, durante o período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP., 05 de julho de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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