IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 668 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.415 - De 05 de Julho de 2024.
Dispõe sobre desincompatibilização de membros de Conselhos Municipais e de Comissões da Administração Direta do Município.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o disposto na da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações decorrentes de leis posteriores e julgados de Tribunais Regionais Eleitorais, bem como do Superior Tribunal Eleitoral,
RESOLVE conceder afastamento, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 05 de julho de 2024, aos seguintes membros de Conselhos Municipais e Comissões da Administração Direta do Município, para a disputa de mandato eletivo nas eleições municipais de outubro de 2024, a saber:
Cássia Rita Pedreiro Ozana, CPF/MF nº***878428**, integrante do Conselho Municipal de Assistência Social;
Daiane Carolina Forni; CPF/MF nº ***239158**, integrante da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal.
Daiane Maria Verri, CPF/MF nº ***945488**, integrante do Conselho Municipal da Juventude.
Eloisa Cristina Orlando, CPF/MFnº ***759608**, integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Urupês;
Rafael Isique Carvalho, CPF/MF nº.***077998**, integrante da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Urupês;
Sidney Evaristo Mazzoco, CPF/ME nº.***459128**, integrante do Conselho Municipal de Educação;
Tatiana Maestrello Assad Oliveira Botarelli, CPF/MF nº ***468368**, integrante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e da Sala de Situação de Arboviroses.
Prefeitura Municipal de Urupês, 05 de julho de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO
Prefeito Municipal
Publicada nesta Secretaria na data supra.
Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.