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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 668 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EXTRATO DO DECRETO Nº 3.243, de 04-07-2024, DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE – DE CATANDUVA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE – de Catanduva.

OBJETO: Atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico para crianças com Deficiência Cognitiva no Município de Urupês.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, nº II c.c. o art.32 “caput” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 04 de julho de 2024.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal

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