IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 58 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°. 138/24 DE 05 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (DESINCOMPATIBILIZAÇÃO), CONCORRENTES A CARGO POLÍTICO NAS ELEIÇÕES DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
HUGO CÉSAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas;
RESOLVE :
ARTIGO 1º. Ficam afastados de seus respectivos cargos públicos por desincompatibilização, os servidores públicos abaixo relacionados para concorrerem a cargo político nas eleições municipais de 20024, sem prejuízo das respectivas remunerações, nos termos do §1º, do artigo 105 da lei municipal 747/1992 c.c a LC 64 de 18 de maio de 1990:
ALEXANDRE ALBERTO ALVES DEMETERCO, brasileiro, funcionário público exercendo o cargo de Médico do PSF, portador da cédula de identidade nº ***.942.319-* SSP/SP e do CPF nº ***601166**;
ANTÔNIO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS, brasileiro, funcionário público Municipal, exercendo o cargo de Motorista, portador da cédula de identidade nº ***.666.226-* SSP/SP e do CPF nº 065.294.568-94;
EDIVALDO BATISTA FERREIRA, brasileiro, funcionário público Municipal, exercendo o cargo de Motorista, portador da cédula de identidade nº ***.216.359-* SSP/SP e do CPF nº ***127308**
LUCIENE DE SOUZA JERÔNIMO, brasileira, funcionária pública Municipal, exercendo o cargo de agente de combate de endemias, portadora da cédula de identidade nº MG-***.434.398-* SSP/MG e do CPF nº ***319566**
SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, brasileiro, funcionário público Municipal, exercendo o cargo de Motorista, portador da cédula de identidade nº ***.636.941-* SSP/SP e do CPF nº ***677368**;
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, funcionário público Municipal, exercendo o cargo de Farmacêutico, portador da cédula de identidade nº ***.656.447-* SSP/SP e do CPF nº ***004096**
CLAUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público Municipal, exercendo o cargo de AUXILIAR SERVIÇOS BÁSICOS, portador da cédula de identidade RG Nº ***.432.349-* e do CPF ***856938**
MARIA APARECIDA DO CARMO FALEIROS BREGAGNOLO, brasileira, funcionária pública municipal, exercendo o cardo de Auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 20.752.832-9 e CPF nº ***394918**
GUILHERME JOSE NALIN GOMES, brasileiro, funcionário público municipal, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal. Portador da cédula de identidade nº 42.796.896-3 e CPF nº ***280178**
ELISANGELA DIAS, brasileira, funcionária pública municipal, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal, portadora da cédula de identidade nº 34.249.856-3 E CPF: ***229688**
JULIO CESAR CARREIRA, brasileiro, funcionário Público Municipal, exercendo o cargo de Motorista, portado da cédula de identidade nº 27.429.062-5 e CPF: ***471468**
DALVA BARBOSA SANTOS, brasileira, funcionária pública municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, portadora da cédula de identidade nº 25.802.518-9 e CPF: ***552678**
Artigo 2º. Com o ato dos afastamentos baixados pelo Chefe do Poder Executivo, fica o setor de recursos humanos incumbido da providência dos registros na ficha e cadastro dos respectivos servidores públicos do Município afastados.
Artigo 3°. Ficam rigorosamente obrigados os servidores públicos afastados a darem cumprimento à legislação citada (§1º do artigo 105, da Lei Municipal nº 747/1992 c.c a Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990)
Artigo 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 06 de julho de 2024.
Rifaina/SP, 05 de julho de 2024.
HUGO CÉSAR LOURENÇO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
