IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 381 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.392/2024
De 28 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, em atendimento ao Ato da Mesa Diretora nº 01/2024, da Câmara Municipal de Sete Barras, o Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
01.0310001.1005 – Construção da Sede da Câmara Municipal de Sete Barras |
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4.4.90.61 – Obras e Instalações | 8 | 100.000,00 |
| Total | 100.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
01.0310001.2001 – Manutenção Unidade – Câmara Municipal |
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3.390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2 | 100.000,00 |
| Total | 100.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de junho de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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