IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 05 de julho de 2024 | Edição nº 1135 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 366 DE 03 DE JULHO DE 2024.
“Concede Afastamento A título de Desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador a servidor público Municipal e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições constantes no artigo 113 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1999, estatuto do servidor público de Brodowski;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado e registrado sob o nº 3254 de 01 de julho de 2024;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Brodowski/SP, a servidora ANDRÉA CRISTINA ROSA, exercendo atividade no cargo de Atendente de Consultório Dentario, matricula funcional nº.1838, a partir de 06 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 03 de julho de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
